O objeto social deve indicar com precisão e clareza as atividades a serem desenvolvidas pela empresa, sendo vedada a inserção de termos estrangeiros, exceto quando não houver termo correspondente em português ou já incorporado ao vernáculo nacional.
Entende-se por precisão e clareza a indicação de gêneros e correspondentes espécies de atividades.
São exemplos de gêneros e espécies:
Exemplos de Objetos Sociais:
Exemplo 1: O objeto é consultoria económica, financeira, contabilidade e serviços de gestão, a formação e desenvolvimento de empresas a nível doméstico e internacional, estudos de mercado, publicidade e serviços de marketing, comissões e consignações; importação e exportação por grosso ou a retalho.
Exemplo 2: O objeto consiste no comércio de equipamentos e materiais, formação, assistência técnica, engenharia de segurança, prestação de serviços e instalação de sistemas nas áreas de proteção, segurança, emergência, salvamento e combate a incêndios em obras públicas e privadas.
Exemplo 3: O objeto é projetos, estudos, auditorias, consultoria e formação no domínio da segurança, resgate, incêndios e calamidades, fiscalização de obras públicas ou privadas no domínio dos procedimentos de segurança, o comércio electrónico de itens e equipamento de proteção e segurança.
Exemplo 4: O objeto compreende a venda, distribuição e manutenção de máquinas de venda automática, a venda, distribuição e manutenção de máquinas de água, a venda a retalho de produtos alimentares e bebidas, a venda de bens de consumo para máquinas de venda automática.
Não confunda atividade econômica (CNAE) com o objeto.
Após a descrição do objeto (texto livre) é que as atividades nele contidas são classificadas segundo a codificação CNAE.
O que é a CNAE
A CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.
A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).
Como escolher a CNAE para sua empresa
Para saber o código exato da sua empresa, é preciso consultar a tabela CNAE da atividade econômica principal e, ainda, das atividades econômicas secundárias, caso elas existam.
Para consultar a tabela, basta acessar a CNAE-Fiscal pelo site www.cnae.ibge.gov.br. Ao entrar na página, clique em Estrutura (na parte inferior direita, ao lado de Pesquisa) para ter à primeira grande divisão de seções da CNAE.
A partir daí as opções vão se tornar cada vez mais específicas. Você escolherá, nesta ordem, a seção, a divisão, o grupo e por último a classe que melhor correspondam ao tipo de atividade da sua empresa até encontrar sua CNAE-Fiscal, que é composta por sete números.
Se seu empreendimento é, por exemplo, varejista de eletrodomésticos e aparelhos de som e vídeo, você escolherá sucessivamente as seguintes opções:
Seção G: Comércio; reparação de veículos, automotores e motocicletas
Divisão 47: Comércio varejista
Grupo 475: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
Classe 4753-9: Comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Sua CNAE, que será informada depois que você selecionar a classe da sua empresa, seria, portanto, a 4753-9/00.
Composição Acionária:
Este item consiste, simplesmente, em identificar quais são os sócios da empresa e qual a sua participação no capital social, conforme ilustra a tabela seguinte.
Sobre o Autor:
Ricardo G. R. Lezana é Engenheiro, Licenciado em Ciências Econômicas e Auditor, formado pela Universidad de Chile, e possui o grau acadêmico de Mestre em Engenharia de Produção, outorgado pela Universidade Federal de Santa Catarina.
É especialista em Planejamento Estratégico, conforme atesta o selo de reconhecimento concedido pela Scopi, empresa proprietária de uma das principais plataformas de planejamento estratégico disponíveis no mercado brasileiro, a empresas e profissionais que acreditam e trabalham para fazer o planejamento estratégico crescer no Brasil.
Atualmente é o Sócio-Gerente e Consultor Sênior da Perspectiva Consultores Associados e possui larga experiência como professor, consultor e palestrante.
Sobre a Perspectiva Consultores Associados:
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